Resumo das regras principais
- Cancelamento ou reagendamento sem penalização: até 48 horas antes.
- Cancelamento com menos de 48 horas: aplicação de 30% do valor individual da sessão.
- Falta sem aviso: a sessão previamente paga pode ser considerada utilizada.
- Reagendamento após falta ou cancelamento tardio: pagamento antecipado de 30%.
- Se o cliente pagar os 30% e voltar a faltar, perde esse valor e deverá pagar nova garantia para remarcar.
- Ofertas, sessões experimentais e cortesias perdidas não são repetidas.
1. Identificação da entidade prestadora
Os serviços são prestados pela Smart Derma - Estética Avançada,
Unipessoal, Lda., pessoa coletiva n.º 519 393 970, com capital social
de 1.000,00 €, sede e estabelecimento na Urbanização Quinta da Nora,
Av.ª Quinta da Nora, Lote 15, Loja 3, 3050-336 Mealhada.
Contactos oficiais: telefone e WhatsApp +351 928 367 101,
e-mail geral@smartderma.pt e website
smartderma.pt.
2. Objeto e âmbito de aplicação
Os presentes Termos e Condições regulam as marcações, confirmações,
cancelamentos, reagendamentos, atrasos e faltas de comparência relativos aos serviços
disponibilizados pela Smart Derma.
Aplicam-se às marcações efetuadas presencialmente, por telefone, WhatsApp,
redes sociais, website, formulário eletrónico ou qualquer outro canal disponibilizado
pela Smart Derma.
- Sessões avulsas e tratamentos previamente pagos;
- Sessões incluídas em packs;
- Vouchers pagos ou promocionais;
- Campanhas, sessões experimentais e benefícios para novos clientes;
- Avaliações e outros serviços disponibilizados como oferta ou cortesia.
3. Comunicação e aceitação
Os presentes Termos e Condições devem ser disponibilizados ao cliente antes da
confirmação da marcação, através de ligação para a página respetiva
no website ou por outro suporte duradouro.
A marcação considera-se confirmada após comunicação da data e hora pela
Smart Derma e aceitação expressa do cliente. A aceitação pode ser efetuada
através de caixa de seleção no website ou de resposta escrita como
"Li e aceito os Termos e Condições".
Ao confirmar a marcação, o cliente declara que recebeu, leu e compreendeu as regras
aplicáveis, especialmente as relativas ao prazo de 48 horas, ao pagamento de 30% para
reagendamento e às consequências da falta de comparência.
4. Cancelamento ou reagendamento com antecedência mínima de 48 horas
O cliente pode cancelar ou pedir o reagendamento sem penalização quando comunique essa
intenção com uma antecedência mínima de 48 horas consecutivas relativamente
à hora marcada.
A comunicação deve ser efetuada através dos contactos oficiais da Smart Derma,
preferencialmente por escrito. As 48 horas são contadas de forma consecutiva, incluindo
fins de semana e feriados.
Qualquer reagendamento depende da disponibilidade da agenda e não altera o prazo de
validade originalmente aplicável ao pack, voucher ou campanha, salvo indicação
expressa em contrário.
5. Cancelamento ou reagendamento com menos de 48 horas
O cancelamento ou pedido de reagendamento comunicado com menos de 48 horas de antecedência
é considerado cancelamento tardio.
5.1. Serviço ainda não pago
Para confirmar uma nova marcação, o cliente deverá pagar antecipadamente um valor
de garantia correspondente a 30% do PVP do serviço pretendido.
Se o cliente comparecer e o serviço for realizado, esse valor será integralmente
descontado no preço final, não constituindo um custo adicional.
5.2. Sessão previamente paga, pack ou voucher pago
Será retido um valor correspondente a 30% do valor individual da sessão afetada.
Os restantes 70% permanecerão como crédito para reagendamento, dentro da validade aplicável.
Nos packs, o valor individual da sessão é calculado dividindo o valor efetivamente
pago pelo número de sessões incluídas. Não será utilizado o PVP avulso
quando este seja superior ao valor unitário efetivamente pago.
6. Falta de comparência - no-show
Considera-se falta de comparência quando o cliente não comparece à marcação
nem comunica previamente a impossibilidade de comparecer.
É igualmente equiparada a falta de comparência a chegada com atraso que torne
objetivamente impossível a realização segura e adequada do serviço no horário
reservado, após considerada a tolerância prevista nestes Termos.
6.1. Serviço previamente pago, pack ou voucher pago
A sessão correspondente poderá ser considerada utilizada e integralmente consumida,
sem reposição nem reembolso, salvo circunstância excecional devidamente comprovada.
A retenção não excederá o valor individual efetivamente pago pela sessão
e não será cobrado qualquer valor adicional relativo ao serviço que não foi realizado.
6.2. Serviço ainda não pago
Para confirmar uma nova marcação, será exigido o pagamento antecipado de 30% do PVP
do serviço pretendido, nos termos da cláusula seguinte.
7. Valor de garantia de 30% para reagendamento
O pagamento antecipado de 30% destina-se a garantir a reserva exclusiva do novo horário
e a compensar a afetação do profissional, das instalações e da agenda, bem como
a perda previsível da oportunidade de atender outro cliente.
Caso o cliente compareça e o serviço seja realizado, o valor pago será integralmente
descontado no preço final do serviço.
- Se o cliente não comparecer à nova marcação, o valor de 30% será definitivamente retido;
- Se o cliente voltar a cancelar ou reagendar com menos de 48 horas, o valor de 30% será definitivamente retido;
- O valor retido não é reembolsável, não é transferível para outra pessoa e não transita automaticamente para outra marcação;
- A Smart Derma não exigirá os restantes 70% do serviço que não chegou a ser realizado;
- Para confirmar outra marcação posterior, o cliente deverá efetuar um novo pagamento antecipado de 30% do PVP aplicável.
8. Ofertas, sessões experimentais e campanhas promocionais
As ofertas e benefícios destinados a novos clientes, incluindo a primeira zona XS, S ou M,
são pessoais, não transferíveis e apenas podem ser utilizados uma vez por cliente.
Em caso de falta de comparência ou cancelamento tardio, a oferta ou benefício será
considerado perdido e não poderá ser novamente utilizado pelo mesmo cliente.
Uma marcação posterior será realizada de acordo com o PVP em vigor e poderá
depender do pagamento antecipado de 30% para confirmação.
9. Avaliações disponibilizadas como cortesia
A Smart Derma pode aplicar uma redução comercial de 100% sobre o PVP da primeira
avaliação, disponibilizando-a como cortesia.
Em caso de falta de comparência ou cancelamento com menos de 48 horas, o cliente perde a
cortesia. A avaliação não realizada não será cobrada retroativamente.
Uma nova avaliação será cobrada pelo PVP em vigor. Para a confirmar, o cliente
deverá pagar antecipadamente 30% desse PVP, sendo os restantes 70% pagos no dia da avaliação.
Se o cliente pagar os 30% e não comparecer, esse valor será retido e uma marcação
posterior exigirá uma nova garantia de 30%.
10. Atrasos
É concedida uma tolerância máxima de 15 minutos. O tempo de atraso será
descontado no período reservado para o atendimento.
Quando o tempo restante não permita realizar todas as zonas ou etapas previstas, a Smart Derma
poderá limitar o serviço ao que seja tecnicamente possível, sem obrigação
de prolongar o horário ou conceder desconto.
Quando o atraso impossibilite totalmente a prestação segura e adequada do serviço,
a situação poderá ser tratada como falta de comparência.
11. Lembretes
A Smart Derma pode enviar lembretes de marcação por mensagem, telefone ou e-mail.
Este envio constitui uma cortesia e não uma obrigação.
A falta de receção, leitura ou entrega do lembrete não elimina a responsabilidade
do cliente pela data e hora confirmadas.
12. Circunstâncias excecionais
As consequências previstas para cancelamentos tardios e faltas poderão ser afastadas
quando a ausência resulte de facto grave, imprevisível e alheio à vontade do cliente,
devidamente comprovado e comunicado logo que seja razoavelmente possível.
Podem ser consideradas, entre outras, urgência médica, acidente, internamento, falecimento
de familiar próximo ou situação de força maior. Cada caso será analisado
de forma objetiva e de boa-fé.
Esquecimento, alteração de planos, compromissos previsíveis, indisponibilidade de
transporte habitual ou decisão de não realizar o serviço não constituem,
por si só, circunstâncias excecionais.
13. Cancelamento ou alteração pela Smart Derma
Se a Smart Derma cancelar ou alterar uma marcação por motivo que lhe seja imputável,
o cliente não sofrerá qualquer penalização e poderá optar pelo
reagendamento, pela manutenção integral do crédito ou pelo reembolso do valor pago
relativamente ao serviço não prestado, quando legalmente aplicável.
14. Condições técnicas, clínicas, de higiene e segurança
A Smart Derma pode recusar, adiar ou interromper o serviço quando não estejam reunidas
condições técnicas, clínicas, higiénicas ou de segurança adequadas.
Quando a impossibilidade resulte do incumprimento de instruções de preparação
previamente comunicadas ao cliente e pudesse razoavelmente ter sido evitada, poderão ser
aplicadas as regras de cancelamento tardio ou falta de comparência, de acordo com as
circunstâncias concretas.
15. Pagamentos e comprovativos
Todos os pagamentos serão registados e acompanhados do documento fiscal legalmente aplicável.
Os valores de garantia são imputados ao preço do serviço quando o cliente comparece
e o serviço é realizado. Quando sejam retidos nos termos destes Termos, correspondem
à compensação pela reserva do horário e não ao pagamento integral de um
serviço não prestado.
16. Direitos legais do consumidor
Nenhuma disposição destes Termos limita direitos imperativos reconhecidos ao consumidor
pela legislação portuguesa.
Quando a contratação e o pagamento sejam efetuados à distância, serão
respeitados os deveres de informação, confirmação em suporte duradouro e demais
direitos legalmente aplicáveis, incluindo as regras relativas ao início da prestação
durante eventual prazo de livre resolução.
17. Aplicação e alterações
Estes Termos aplicam-se às marcações confirmadas após a sua publicação
e aceitação pelo cliente.
Não serão aplicados retroativamente a packs, vouchers ou sessões adquiridos anteriormente
quando daí resulte uma condição menos favorável que não tenha sido comunicada
e aceite no momento da compra.
A Smart Derma pode atualizar estes Termos. A versão aplicável será a que tiver sido
comunicada e aceite relativamente à marcação em causa.
18. Reclamações e resolução alternativa de litígios
O cliente pode apresentar reclamação através do e-mail
geral@smartderma.pt, no estabelecimento ou através
do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em
www.livroreclamacoes.pt.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer ao CNIACC - Centro Nacional de
Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, entidade com abrangência territorial
no município da Mealhada, através de
www.cniacc.pt.
O recurso a mecanismos de resolução alternativa de litígios não impede o acesso
aos tribunais competentes.
19. Contactos oficiais para cancelamento e reagendamento
